Documento legal · versão 1.0 · 13 de setembro de 2026

Termos e Condições

Este texto é um rascunho de produto e precisa de revisão jurídica antes da publicação. Substitua os campos do controlador por dados reais.

1. Serviço

A Corrida Eleitoral exibe um placar participativo e permite iniciar apoios pagos vinculados a candidatos. O placar é uma experiência de participação, não pesquisa eleitoral, previsão, recomendação ou garantia de resultado.

2. Apoios e pagamentos

Cada apoio válido soma um voto ao candidato escolhido e custa R$ 3,00. A confirmação depende do provedor. O voto só é contabilizado após confirmação autenticada e aprovação do pagamento. Regras de cancelamento, estorno e direitos do consumidor aplicáveis prevalecem sobre este texto.

3. Uso permitido

Não tente manipular webhooks, repetir pagamentos, automatizar requisições abusivas, explorar falhas, violar direitos de terceiros ou usar o serviço para atividade ilegal. Podemos bloquear abuso e preservar registros para investigação.

4. Disponibilidade

O serviço pode mudar, ficar indisponível ou encerrar. Não garantimos disponibilidade contínua, precisão de placar antes da confirmação ou resultado político.

5. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido “como está”. Nada limita direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade por dolo, fraude ou situações que a lei não permita limitar.

6. Conta e idade

Use o serviço com informações verdadeiras e mantenha suas credenciais seguras. Menores só podem usar quando permitido e com supervisão ou autorização exigida pela lei aplicável.

7. Propriedade

Marcas, código e interface pertencem aos seus titulares. Você recebe apenas permissão limitada para usar o serviço conforme estes termos.

8. Lei e contato

Lei aplicável e foro: [PREENCHER APÓS REVISÃO JURÍDICA]. Contato: [E-MAIL DE SUPORTE].

Leia também a Política de Privacidade.